Termos de Uso
Última atualização: 30 de junho de 2026 · Versão 1.0
Ao utilizar o Aurora Premium, você concorda com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de prosseguir com o cadastro ou uso da plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Aurora Premium ("Plataforma"), operada por Aurora Premium Tecnologia Ltda. ("Empresa", "nós"), você ("Usuário", "Cliente") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você não deverá utilizar a Plataforma.
2. Definições
Aurora Premium: Plataforma SaaS de gestão operacional para empresas de serviços, incluindo módulos de agendamento, financeiro, CRM, automações e inteligência artificial.
Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo administradores, profissionais e atendentes.
Conta: Perfil individual ou empresarial criado na Plataforma.
Plano: Pacote de funcionalidades e limites contratado pelo Cliente (Essential, Growth, Scale ou Enterprise).
Dados: Informações inseridas, geradas ou processadas pelo Usuário dentro da Plataforma.
Clientes Finais: Pessoas atendidas pelo negócio do Usuário e cujos dados são gerenciados dentro da Plataforma.
3. Cadastro e Conta
3.1 Elegibilidade
O uso da Plataforma é restrito a pessoas jurídicas ou pessoas físicas maiores de 18 anos, com capacidade legal para celebrar contratos.
3.2 Veracidade das Informações
O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro e durante todo o uso da Plataforma. O fornecimento de informações falsas pode resultar em suspensão imediata da conta.
3.3 Segurança das Credenciais
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer acesso realizado com suas credenciais será considerado de sua autoria. Em caso de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a Aurora Premium pelo e-mail: contato@aurorapremium.com.
3.4 Contas Multiusuário
Em planos que permitem múltiplos usuários administrativos, o titular da conta principal é responsável por todos os acessos e ações realizados pelos demais usuários vinculados à sua conta.
4. Uso da Plataforma
4.1 Uso Permitido
A Plataforma é licenciada para uso exclusivo das finalidades comerciais legítimas do Usuário, incluindo gestão de agendamentos, clientes, finanças e comunicação com seus próprios clientes finais.
4.2 Usos Proibidos
Is expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou extração do código-fonte
- Sublicenciar, revender ou transferir o acesso sem autorização
- Inserir conteúdo malicioso, vírus ou qualquer código prejudicial
- Realizar scraping, mineração de dados automatizada sem autorização
- Impersonar outra empresa, profissional ou entidade
- Violar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual
- Enviar comunicações em massa não autorizadas (spam) via módulos de automação
4.3 Limites do Plano
O Usuário deve respeitar os limites de uso do plano contratado (número de profissionais, atendimentos mensais, unidades e usuários). O uso além dos limites pode resultar em bloqueio automático de funcionalidades ou cobrança proporcional, conforme notificação prévia.
5. Planos e Pagamentos
5.1 Período de Teste
A Aurora Premium oferece 14 (quatorze) dias de teste gratuito a partir do cadastro, sem necessidade de cartão de crédito. Após esse período, o acesso à Plataforma fica condicionado à contratação de um plano pago.
5.2 Planos Disponíveis
Os planos comerciais disponíveis, seus valores e funcionalidades estão descritos na página de preços da Plataforma e podem ser atualizados periodicamente, com comunicação prévia de 30 dias.
5.3 Cobrança e Renovação
- Planos mensais são cobrados antecipadamente no início de cada ciclo
- A renovação é automática, salvo cancelamento prévio pelo Usuário
- Os pagamentos da assinatura são processados pelo Stripe, em ambiente seguro; a Aurora Premium não armazena os dados completos do cartão
- As formas de pagamento aceitas são as exibidas no checkout no momento da contratação
5.4 Inadimplência
O não pagamento dentro do prazo resulta em:
- Aviso por e-mail em até 3 dias úteis
- Suspensão temporária das funcionalidades após 7 dias de atraso
- Encerramento da conta após 30 dias de inadimplência contínua com exportação de dados disponível por mais 30 dias
5.5 Política de Reembolso
Dada a natureza digital do serviço e a disponibilidade do período de teste gratuito, não há reembolso após a cobrança do plano, salvo por falha comprovada de serviço da Plataforma por período superior a 72 horas consecutivas.
5.6 Integrações Adicionais
Serviços adicionais como integração com WhatsApp Business API possuem cobrança separada, conforme plano de integração contratado, com renovação mensal e cancelamento a qualquer momento.
5.7 Pagamentos dos Clientes Finais do Usuário
A Aurora Premium não processa, intermedeia nem recebe os pagamentos que os clientes finais do Usuário fazem ao negócio do Usuário. Esses pagamentos ocorrem diretamente entre o Usuário e seus clientes, pela forma que o Usuário já utiliza (maquininha, Pix, dinheiro ou outra). A Plataforma apenas registra as informações de pagamento inseridas pelo Usuário e calcula comissões a partir delas.
6. Propriedade Intelectual
6.1 Titularidade
Todo o código, design, interface, algoritmos, modelos de IA, marca "Aurora Premium", logotipos e materiais da Plataforma são propriedade exclusiva da Aurora Premium Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
6.2 Licença de Uso
A Aurora Premium concede ao Usuário uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso da Plataforma durante a vigência do contrato.
6.3 Dados do Usuário
Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de sua propriedade. A Aurora Premium os utiliza exclusivamente para prestação do serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.
7. Responsabilidades
7.1 Responsabilidades da Aurora Premium
A Aurora Premium compromete-se a:
- Manter a Plataforma disponível com uptime mínimo de 99,5% ao mês
- Comunicar manutenções programadas com antecedência mínima de 24h
- Realizar backups automáticos dos dados dos Usuários
- Proteger os dados conforme as obrigações da LGPD
- Oferecer suporte técnico em português nos canais disponíveis
7.2 Responsabilidades do Usuário
O Usuário é exclusivamente responsável por:
- Todo o conteúdo inserido na Plataforma
- O relacionamento com seus clientes finais
- O uso correto das automações e comunicações disparadas
- O cumprimento da LGPD perante seus próprios clientes finais
- A veracidade das informações financeiras registradas
7.3 Limitação de Responsabilidade
A Aurora Premium não se responsabiliza por:
- Perdas de receita decorrentes de uso inadequado da Plataforma
- Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
- Falhas de serviços de terceiros integrados (Stripe, Resend, WhatsApp API, etc.)
- Ações de clientes finais do Usuário
8. Cancelamento e Encerramento
8.1 Cancelamento pelo Usuário
O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo e-mail contato@aurorapremium.com. O cancelamento é efetivo ao fim do ciclo de cobrança vigente.
8.2 Exportação de Dados
Após o cancelamento, o Usuário tem até 60 dias para exportar seus dados em formatos abertos (CSV, JSON). Após esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos.
8.3 Encerramento por Violação
A Aurora Premium pode encerrar ou suspender imediatamente o acesso em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso.
9. Modificações
A Aurora Premium pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência via e-mail cadastrado e notificação na Plataforma.
O uso continuado após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Disposições Gerais
10.1 Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
10.2 Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10.3 Integridade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.